ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 207, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

Concede diárias a servidores e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação municipal vigente,

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de servidores para participação em treinamento intermunicipal visando a consolidação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA;

CONSIDERANDO o disposto na Proposta de Concessão de Diárias – PDC e demais documentos constantes do processo administrativo;

 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ½ (meia) diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), a cada um dos servidores abaixo relacionados, para custear despesas com deslocamento ao município de Pedro Avelino/RN, no dia 03 de junho de 2026, onde participarão de treinamento intermunicipal para a consolidação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA:

 

I – JOSÉ NAZARENO DE ANDRADE – Conselheiro Tutelar;

II – GENILDA PEREIRA DA COSTA – Conselheira Tutelar;

III – MARIA DA CONCEIÇÃO BALBINO – Conselheira Tutelar;

IV – ELISCARLA CAVALCANTE DE SOUZA – Conselheira Tutelar.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 01 de junho de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
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