ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 207, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
Concede diárias a servidores e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de servidores para participação em treinamento intermunicipal visando a consolidação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA;
CONSIDERANDO o disposto na Proposta de Concessão de Diárias – PDC e demais documentos constantes do processo administrativo;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ½ (meia) diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), a cada um dos servidores abaixo relacionados, para custear despesas com deslocamento ao município de Pedro Avelino/RN, no dia 03 de junho de 2026, onde participarão de treinamento intermunicipal para a consolidação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA:
I – JOSÉ NAZARENO DE ANDRADE – Conselheiro Tutelar;
II – GENILDA PEREIRA DA COSTA – Conselheira Tutelar;
III – MARIA DA CONCEIÇÃO BALBINO – Conselheira Tutelar;
IV – ELISCARLA CAVALCANTE DE SOUZA – Conselheira Tutelar.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 01 de junho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:468FCD30