ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
DECRETO SUPERAVIT FINANCEIRO Nº 29-2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 29/2026. Montanhas/RN, de 01 de junho de 2026
Abre Crédito Suplementar Superavit Financeiro no valor de R$ 260.306,01, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar Superavit Financeiro no valor de R$ 260.306,01 (duzentos e sessenta mil, trezentos e seis reais e um centavo) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, Crédito Suplementar de Superavit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, conforme inciso 1, § 1º, do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964, conforme anexo deste decreto
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário
Montanhas/RN, de 01 de junho de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
260.306,01 |
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06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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260.306,01 |
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2041 Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC |
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72.750,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
26000000 |
0001 |
72.750,00 |
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2161 Manutenção dos Serviços da Atenção Primária em Saúde |
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187.556,01 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
26003120 |
0001 |
187.556,01 |
Montanhas/RN, de 01 de junho de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amarildo Cavalcante Moreira
Código Identificador:4696BAF2