ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
DECRETO SUPERAVIT FINANCEIRO Nº 29-2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 29/2026. Montanhas/RN, de 01 de junho de 2026

 

Abre Crédito Suplementar Superavit Financeiro no valor de R$ 260.306,01, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar Superavit Financeiro no valor de R$ 260.306,01 (duzentos e sessenta mil, trezentos e seis reais e um centavo) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, Crédito Suplementar de Superavit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, conforme inciso 1, § 1º, do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964, conforme anexo deste decreto

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário

 

Montanhas/RN, de 01 de junho de 2026

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

260.306,01

06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

260.306,01

 

2041 Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

 

 

 

72.750,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26000000

0001

72.750,00

 

2161 Manutenção dos Serviços da Atenção Primária em Saúde

 

 

 

187.556,01

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

26003120

0001

187.556,01

 

Montanhas/RN, de 01 de junho de 2026

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amarildo Cavalcante Moreira
Código Identificador:4696BAF2