ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
DECRETO Nº 1.525, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 1.525, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

 

Decreta Ponto Facultativo na Administração Municipal e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jucurutu,

 

CONSIDERANDO o feriado municipal que ocorrerá no dia 29 de setembro de 2026, terça-feira;

CONSIDERANDO o período da Festa de São Miguel Arcanjo, tradicional celebração do Município de Jucurutu;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal, no dia 28 de setembro de 2026, segunda-feira, em razão do período festivo alusivo à Festa de São Miguel Arcanjo.

Em razão das festividades alusivas à Festa de São Miguel Arcanjo, com exceção das atividades ou serviços considerados essenciais, principalmente na área da saúde – urgência e emergência hospitalar; transporte sanitário com agendamentos intermunicipal, na área de Obras e Serviços Urbanos a coleta de lixo.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Jucurutu, 17 de setembro de 2026.

 

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:46A272C8