ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 582/2018

“Institui novas datas comemorativas no calendário oficial eventos do Município de Olho D’Água do Borges/RN e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES-RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído o CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS do Município de Olho D’Água do Borges/RN.

 

Parágrafo Primeiro – Consideram-se, para efeito do calendário oficial, as datas comemorativas do Município de Olho D’água do Borges/RN, já instituídas por legislação municipal;

 

Parágrafo Segundo – As novas datas dos eventos instituídas por esta lei, serão comemoradas, anualmente, de acordo com o anexo Único;

 

Parágrafo Terceiro – O Poder Público Municipal estimulará a participação da sociedade civil organizada na programação e na execução das ações relacionadas ao Calendário Oficial de Eventos;

 

Art. 2º - Fica, o Poder Público Municipal, autorizado a destinar recursos para fins da realização dos eventos previstos nesta Lei, desde que caracterizado o relevante interesse público.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Mário Solano de Moura, Olho D’água do Borges/RN, 06 de agosto de 2018.

 

MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA

Prefeita Municipal

 

JUSTIFICATIVA: Atualmente, o município não possui um calendário oficial de eventos, e o objetivo deste, é regulamentar o registro e a divulgação de eventos públicos, além de ter por finalidade reunir todas as comemorações e datas importantes ligadas à cidade e ao cotidiano de seus cidadãos, proporcionando a divulgação de eventos de diversas naturezas, como, culturais, religiosas, históricas, festas tradicionais, populares, festivais ou mostras de artes, atividades que estimulem práticas esportivas e de lazer, atividades de natureza educativa, e feiras tradicionais que se destaquem por seu valor entre outros.

 

A inclusão do “Calendário Oficial” possibilita também a promoção do turismo local, bem como a oferta de subsídios de origem pública que possam estar relacionadas a estes eventos, como, por exemplo, auxílio do poder público por meio de dotação orçamentária própria.

 

Com a instituição do Calendário Oficial os cidadãos do município de Olho D’água do Borges e de outras cidades e região terão oportunidade de conhecer, apreciar e participar destes eventos, haja vista, que muitas datas não são comemoradas e alguns eventos não têm muita participação dos munícipes devido à falta de divulgação

 

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES

 

Evento

Realização

Objetivo

Mês de realização

Prévia Carnavalesca

Prefeitura Municipal

Reunir foliões das mais diferentes idades, do município e região, para comemorar a abertura de uma das festas mais tradicionais do Brasil

Período de Carnaval

Festa de São José, Padroeiro da Comunidade Cajazeiras

Comunidade e Prefeitura Municipal

Reunir a comunidade para celebrar com ânimo a festa de São Francisco, buscando a exemplo de nosso padroeiro, a servir a Deus na pessoa dos irmãos

Março16 a 19/03

Cavalgada Junina Mardonio de Alencar fernandes

Grupo de Cavalgada em parceira com o município

Representar aspectos religiosos, ecológicas, cívicos e esportivos, como também preservar acultura e tradição nordestina.

Terceiro domingo do mês de Junho

São João Danado de Bom

Prefeitura Municipal

Valorizar a tradição do São João e as influências econômicas e cultural, local e regional, da festa mais popular do povonordestino;

Junho (De 21 a 24)

Campeonato de futsal Ricardo da Costa Cardoso

Desportistas local e Prefeitura Municipal

Promover a qualidade de vida e a integração atraves da pratica saudavel do esporte, agregando beneficios educacionais e comportamentais inerentes a essa pratica, como conceito de equipe, cooperação, amizade e disciplina difundindo um estilo de vida ativa entre os participante

JunhoDe 01 a 23/06

Vaquejada

Grupo de pecuaristas em parceira com a Prefeitura Municipal

Manter a tradição das pegas de boi no sertão do nordeste e a tradição dos vaqueiros;

2ª semana de julho

Semana do Quebra o Silêncio

Igrejas Evangélicas e Prefeitura Municipal

Conscientizar a população em geral, em particular as crianças, mulheres e idosos sobre a importância de pôr um basta à violência, através do ensino de regras simples e eficazes de prevenção e sobrevivência ao abuso, e levando esclarecimento quanto a seus direitos.

 

Copa de Futebol de campo – Professor Djanilson Ramalho de Almeida

Prefeitura municipal e desportistas local

Incentivar a participação dos jovens do município nas competições esportivas municipal e regional;

Setembro01 a 20/09

Dia do Evangélico

Prefeitura Municipal e Igrejas Evangélicas

O dia evangélico visa promover o incentivo da espiritualidade e da fé religiosa promovida pela doutrina cristã, como tambémhomenagear esse segmento que vem crescendo em todo o país.

Terceiro sábado do mês de setembro

Aniversario de Fundação da Cidade

Prefeitura Municipal

Resgatar e valorizar a história da nossa comunidade e conhecer como se deu o processo de fundação da cidade e suaconstrução.

20 de Setembro

Corrida Pedestre

Prefeitura Municipal

Tem por objetivo promover o atletismo no municipio e região, favorecendo a descoberta de novos valores para a modalidade e proporcionando momentos de lazer em todos os meios sociais e esportivos;

20 de setembro

Olho D’água Moto Fest

Club de Moto ciclístico em parceria com a Prefeitura Municipal

Um dos objetivos do encontro é unir os clubes de motociclistas e valorizar a cultura na região, além de fortalecer o potencial turístico da cidade;

20 de setembro

Festa de N.S. Aparecida – Padroeira da Comunidade de Cardosos

Comunidade e Prefeitura Municipal

É um momento de encontro de fé das pessoas e amigos da comunidade com Deus para refletir as experiências religiosas;

OutubroDe 03 a 12/10

Festa de São Francisco – Padroeiro da Comunidade de Caiçara

Comunidade e Prefeitura Municipal

Favorecer o acolhimento das pessoas da comunidade, idosos, crianças e jovens, para celebrar com ânimo a festa de São Francisco, buscando a exemplo de nosso padroeiro a servir a Deus na pessoa dos irmão;

Outubro01 a 04/10

Ciclo Natalino

Prefeitura Municipal

Representa a vida renovada, o nascimento de Jesus e proporcionar às pessoas um modo de viver com mais interiorização de todo esse ciclo que a liturgia nos oferece;

Durante todo mês de dezembro

Festa da Padroeira do municipio - Nossa Senhora da Conceição

Paroquia de Nossa Senhora da Conceição, em parceria com a Prefeitura Municipal

A festa da padroeira é um momento de reavivar a chama da nossa fé, reavivar o Espírito Santo que recebemos nobatismo.

Dezembro(29/11 a 08/12)

Festa de Emancipação politica

Prefeitura Municipal

Oportunizar à população o conhecimentos sobre a origem do nosso município. Conhecer a história do nosso município é conhecer nossa própria história, por isso é de grande relevânciaconhecer como tudo começou e como tudo se desenvolvendo.

Dezembro(16 a 17)

Passeio Ciclístico

Prefeitura municipal

Incentivar o uso de transportessustentáveis - bicicleta, através de um passeio pelo Município;

DezembroDia 16

Congresso de Repentistas

Comunidade e Prefeitura Municipal

Tem como objetivo difundir a cultura do repente e a cantoria de viola, mantendo viva a cultura e tradição nordestina.

Última semana de dezembro

Réveillon

Prefeitura Municipal

Comemorar um momento derenovação, de planejar ou de colocar em prática planos antigos e de comemoração da passagem de ano do dia 31 de dezembro para o dia 01 de janeiro do ano seguinte.

Dezembro 31/12


Publicado por:
José Gilberto Dias
Código Identificador:46AC25BD