ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO CONTÁBIL Nº 02, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO CONTÁBIL Nº 02, DE 01 de fevereiro de 2024.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 254.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 01 de fevereiro de 2024.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

051.***.***-88

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

254.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

 

 

 

 

89.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

89.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

89.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

165.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

165.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

165.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

254.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

 

 

 

 

89.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

89.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

89.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

165.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

165.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

165.000,00


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
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