ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAU
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAU
RESOLUÇÃO N° 004 DE 19 DE MAIO DE 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÚ/RN
RESOLUÇÃO N° 004 DE 19 DE MAIO DE 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, dispõe sobre a aprovação da reprogramação dos saldos existentes em 31 de dezembro de 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Municipal, N° 314/2020. Amparada na Lei Federal 12.435 de 06 de julho de 2017.
RESOLVE:
Art. 1°- Aprovação da reprogramação dos saldos existentes em 31 de dezembro de 2025, devidamente, publicada na imprensa oficial do município.
Art. 2º - Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paraú/RN, 19 de maio de 2026.
AMANDA JULIANA DA FONSECA VENÂNCIO
Presidente do CMAS
Publicado por:
Francisco Wiltemberg Dantas Alves
Código Identificador:46E147A9