ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°223/2026 - GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° - Conceder 04 (quatro) diárias da Faixa I do Decreto Municipal nº 024, de 30 de maio de 2022, a ANA GICELE PAULINO MIRANDA, inscrita no CPF nº 047.***.***-06, membro do Conselho Tutelar de Monte Alegre/RN, no valor individual de R$ 200,00 (duzentos reais) para custear despesas com alimentação e deslocamento à cidade de João Pessoa, no período de 09 a 11 de julho de 2026.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de julho de 2026 revogando-se as disposições em contrário.

 

Monte Alegre/RN, 06 de julho de 2026.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Daniela Caroline Tiburtino de Moura
Código Identificador:47329CE3