PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2023

O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, de acordo com o que determina o Inciso IV do art. 71 e Inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta nos autos do processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2023, fundamentada de acordo com o que preceitua o Inciso II do Art. 75 do referido diploma legal, ADJUDICA, HOMOLOGA o objeto/processo que trata da CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MARQUISE NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE CIRILO ALVES DANTAS DE SÃO VICENTE/RN, e AUTORIZA a contratação do fornecedor DIGITEK ACESSÓRIOS LTDA – ME, CNPJ: 03.635.784/0001-12, com uma proposta perfazendo o valor global de: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) levando em consideração o critério do menor preço conforme mapa demonstrativo que consta nos autos.

 

Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

 

São Vicente – RN, 02 de agosto de 2023.

 

MARCOS ANTONIO JUNIOR

Gestor do Fundo Municipal de Saúde