ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 016/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15040004/2024
RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso IV, do art. 74 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: JF ULTRASSONOGRAFIA E BIOPSIA GUIADA LTDA – CNPJ: 30.402.293/0001-02, no valor global de 128.709,59 (cento e vinte e oito mil e setecentos e nove reais e cinquenta e nove centavos) referente à contratação de empresa credenciada para realizar exames de ultrassonografia em pacientes atendidos pela secretaria municipal de saúde de Baraúna/RN, como parte de uma parceria complementar com o Sistema Único de Saúde municipal, conforme estabelecido na chamada pública n°005/2023, a saber, JF ULTRASSONOGRAFIA E BIOPSIA GUIADA LTDA – CNPJ: 30.402.293/0001-02.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Sra. Bevania Silva Costa dos Santos, Secretária Municipal de Saúde, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 08 de maio de 2024.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Baraúna/RN
Publicado por:
Maria Camila Carvalho de Oliveira
Código Identificador:474A0FA4