ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Comissão Permanente de Licitaçãp
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃP
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2023
A Prefeitura Municipal de Canguaretama, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.094.678/0001-22, com sede na Praça Augusto Severo, 242, Centro, Canguaretama/RN, CEP 59.190-000, representado por João Wilson de Andrade Ribeiro Filho, Prefeito Municipal, doravante denominado CONTRATANTE, e SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA, inscrito(a) no CNPJ 13.406.686/0001-67, com sede na Rua da Bronzita, nº 2002, bairro Lagoa Nova, Natal/RN, representada por Raphaela Galhardo Fernandes Lima, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 4.529,63 (Quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos), nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 102.528,63 (Cento e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos), com o acréscimo de 4,62% (quatro virgula sessenta e dois porcento) do valor original do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 0801 – Sec. Mun. de Educação e Cultura
Projeto de Atividade: 2.011 – Manut. da Sec. Munc. de Educação e Cultura Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. Pessoa jurídica Subelemento: 3.3.90.39.80 – Hospedagem
Fonte de Recursos: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. - Educação
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 02 de janeiro de 2024, retroagindo seus efeitos.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
CANGUARETAMA - RN, em 09 de abril de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN
CNPJ(MF) 08.365.017/0001-54
Contratante
SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
CNPJ 13.406.686/0001-67
Contratado(a)
Publicado por:
Hericles Jonas Peixoto Santos
Código Identificador:47C0B79F