ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ADJUDICACÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026 - PROCESSO Nº 144.416/2026
O Prefeito Constitucional de Arez/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e transcorridos os direitos e os prazos para interposição de recursos administrativos, como preceituam as disposições constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar, de conformidade com o julgamento emitido pelo Setor de Licitações/Agente de Contratação, ADJUDICO o processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 002/2026, que objetiva a Contratação de empresa para a Execução dos Serviços de Pavimentação Asfáltica em diversas Ruas, zona urbana do Município de Arez/RN, relativo ao Contrato de Repasse n°. 991745/2025 - Operação nº. 1105779-35 –/Ministério das Cidades/CAIXA, tendo como proponente vencedor a licitante EMPROTEC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 28.709.222/0001-05, com o valor total de R$ 3.952.000,00 (três milhões, novecentos e cinquenta e dois mil reais), vencedora desse certame, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração Pública Municipal, tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa.
Arez/RN, 29 de outubro de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Maria Angelica do Nascimento
Código Identificador:47F0DF10