ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO – PROCESSO N° 001.001.2024.01.145.003 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO N° 003/2024- CONTRATO Nº 025/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ouro Branco - CNPJ: 08.095.473/0001-21. CONTRATADA(S): BELATEC INCORPORACOES LTDA N° sob nº. 28.391.576/0001-46. Objeto: O Presente Termo Aditivo tem por objeto Acréscimo equivale a 24,78% (vinte e quatro virgula setenta e oito por cento) do valor inicial atualizado do Contrato nº 025/2025, com fundamento no Art. 124, I da Lei Federal nº 14.133/2021. Em razão deste Termo aditivo, o Município pagará à CONTRATADA o valor adicional de R$ 78.032,76 (setenta e oito mil, trinta e dois reais e setenta e seis centavos), passando o contrato ao valor total de R$ 393.051,13 (trezentos e noventa e três mil, cinquenta e um reais e treze centavos), na forma do Art. 124, I da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data da assinatura do Contrato: 28.10.2025.

 

Ouro Branco/RN, 28/10/2025

 

SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Juciara Alves Ferreira
Código Identificador:480021D4