PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - RETIFICADO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2025

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada nos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviço de saúde dos Grupos A, B e E, para suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde do município de Jundiá/RN, de acordo com as boas práticas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS), regulamentado pela Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC n.º 222/2018 e normas ambientais vigentes.

 

Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Jundiá/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação do objeto referente a “contratação de empresa especializada nos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviço de saúde dos Grupos A, B e E, para suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde do município de Jundiá/RN, de acordo com as boas práticas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS), regulamentado pela Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC n.º 222/2018 e normas ambientais vigentes” a empresa EVOLUPLAN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA – CNPJ nº 43.596.447/0001-88, perfazendo um total de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).

 

Encaminhe ao SETOR DE CONTRATAÇÃO para que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.

 

Jundiá/RN, 19 de dezembro de 2025.

 

GIRLANNY LUIZE DA SILVA MORAIS

Gestora do Fundo Municipal de Saúde