ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 474/2021

LEI Nº 474/2021

 

Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo de auxiliar de serviços diversos previsto na lei nº. 219/2009 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º Fica alterada as atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, constante no anexo do quadro do demonstrativo dos cargos e atribuições da Lei nº. 219/2009, passando a vigorar de acordo com o anexo I da presente Lei.

 

§1º O anexo da presente lei integrará os anexos da Lei nº 219/2009, no quadro de demonstrativo do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais/Diversos.

 

§2º permanecem inalterados as demais disposições atinentes ao cargo público que trata o artigo 1º.

 

Art.2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação

 

Portalegre/RN, 10 de maio de 2021.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E SUAS ATRIBUIÇÕES

 

Grupo ocupacional: NÍVEL FUNDAMENTAL

Subgrupo: TNF

Função: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS - ASD

Código no CBO: 3242-10

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Proceder com a limpeza, conservação e arrumação dos locais de trabalho e instalações, mantendo limpos os equipamentos, materiais e máquinas da autarquia, de acordo com a necessidade; realizar trabalhos de natureza manual ou braçal, nas áreas em que estiver lotado.

DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO

- Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral das dependências internas e externas do local em questão, bem coo os serviços de entrega, recebimento, confecção e atendimento, utilizando os materiais e instrumentos que são adequados e com rotinas previamente definidas.

- Realizar a limpeza e conservação dos utensílios, móveis e equipamentos em geral, para mantê-los em condição de uso.

- Separar materiais que devem ser destinados para o lixo descartável.

- Serviços de copa e cozinha (preparar e servir café, lanches, higienizar utensílios de cozinha, etc);

- Atender ao telefone, anotar e transmitir informações e recados, assim como separar e entregar as correspondências, papeis, jornais e outros materiais.

- Controlar o estoque e sugerir a compra de material que esteja de acordo com sua área de atuação e necessidades do momento.

FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA:

Ensino Fundamental I

CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO:

Executar serviços de limpeza em geral (pisos, paredes, tetos, sanitários, pias, vidraças, jardins); utilização de produtos de limpeza; transporte de móveis e objetos em geral; serviços de carga e descarga de materiais; serviços de copa e cozinha (preparar e servir café, lanches, higienizar utensílios de cozinha, etc.); Serviços de lavanderia (lavar e passar roupas); executar outras tarefas compatíveis com a natureza da função.


Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:483CD268