ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 019/2026-GPLS

DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 46.979,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 46.979,00 (quarenta e seis mil, novecentos e setenta e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2026, revogando-se disposições em contrário.

Lagoa Salgada/RN, 06 de maio de 2026.

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN.

 

UnidadeOrçamentária Ação

Natureza Fonte Região

Valor

 

AnexoI(Acréscimo)

 

 

46.979,00

01.001CÂMARAMUNICIPAL

 

 

46.979,00

1003 AquisiçãodeBenseEquipamentosPermanentes

 

 

5.960,00

NºSolic.:3Acrescentar 4.4.90.52EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

15000000

0001

5.960,00

2001 ManutençãodasAtividadesdaCâmaraMunicipal

 

 

41.019,00

NºSolic.:3Acrescentar 3.3.90.39OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

41.019,00

 

 

Total:

46.979,00

AnexoII(Redução)

 

 

46.979,00

01.001CÂMARAMUNICIPAL

 

 

46.979,00

1001 Reformae/ouAmpliaçãodoPrédiodaCâmaraMunicipal

 

 

46.979,00

NºSolic.:3Reduzir 3.3.90.39OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

46.979,00

TOTAL R$ 46.979,00

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN.


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:4847310F