PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANGUARETAMA
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2022

Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, amparada no art. 24, X, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

 

OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. JOÃO GOMES DE TORRES, Nº 342, BAIRRO SERTÃOZINHO, CANGUARETAMA/RN, PARA O FUNCIONAMENTO DO CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.

CONTRATADO: André Luiz Gomes.

CPF: 037.936.994-04.

VALOR TOTAL: R$ 19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais) em 12 (doze) parcelas de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).

 

Canguaretama/RN, em 13 de janeiro de 2022.

 

Reconhecimento: 

RIVAILTON MARIA SANTANA DA PASCHOA

Presidente da CPL

 

Ratificação: 

EMANUELLE LISBOA PINTO RIBEIRO

Secretária Municipal de Saúde