ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 535/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020-ANEXOS DE RISCOS FISCAIS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2021 |
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
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DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
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ARF - Tabela 1 (LRF, art. 4º §3º). |
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PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
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DESCRIÇÃO |
VALOR |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
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Precatórios Judiciais |
450.000,00 |
Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência |
450.000,00 |
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Inclusão de novos parcelamentos com a União |
450.000,00 |
Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência |
450.000,00 |
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SUBTOTAL |
900.000,00 |
SUBTOTAL |
900.000,00 |
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DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
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DESCRIÇÃO |
VALOR |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
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Frustração de Receitas |
420.000,00 |
Limitação de empenho |
420.000,00 |
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SUBTOTAL |
420.000,00 |
SUBTOTAL |
420.000,00 |
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TOTAL |
1.320.000,00 |
TOTAL |
1.320.000,00 |
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FONTE: Secretaria Municipal de Finanças e Controle Orçamentário |
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Publicado por:
Jose de Ribamar Borges da Silva
Código Identificador:488D9AA6