ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CADASTRAMENTO DO SETOR ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN REFERENTE AS EXIGÊNCIAS DA LEI ALDIR BLANC, Nº 14.017/2020
O Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc no município de São Vicente/RN, no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria Municipal Nº 087 de 02 de setembro de 2020, torna público os cadastros homologados e não homologados no processo de cadastramento de artistas e fazedores de cultura, assim como do(s) espaço(s) cultural(is) referentes ao recurso da Lei Aldir Blanc a ser operacionalizado pelo município, conforme Decreto Municipal Nº 41/2020 de 31 de agosto de 2020.
Cadastro ARTÍSTICO E CULTURAL HOMOLOGADOS, a saber:
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INSCRIÇÃO |
ENTIDADE - ARTÍSTA/GRUPO/PRODUTOR(A) DE CULTURA |
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001 |
ADEMIR VICTO COSTA JÚNIOR |
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002 |
ADRIANE JANILLE TOSCANO DOS SANTOS |
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003 |
ANA FLAVIA VIEIRA NUNES SANTOS |
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004 |
ANA ROSIMERE DA SILVA |
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005 |
BRUNO OLIVEIRA SANTOS |
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006 |
CLEIDE SANTOS RODRIGUES PEREIRA |
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007 |
CLENILDA MARIA DE ARAÚJO |
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008 |
COMPANHIA, ALEGRIA DE TEATRO INFANTIL. (COARTI) |
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009 |
ELIZALDO ALVES |
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010 |
ELTON SOUZA DE LIMA |
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011 |
ENYA LOUISE DANTAS PEREIRA |
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012 |
FAGUNDES MAILSON FERREIRA DE MEDEIROS |
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013 |
FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS |
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014 |
FRANCISCO CARLOS DA CUNHA SANTANA |
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015 |
GEOVANE FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS |
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016 |
GERALDA COSTA |
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017 |
GRUPO DE TEATRO AMADOR (GRUTA) |
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018 |
GUSTAVO KENNEDY PINHEIRO DE MEDEIROS |
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019 |
JANDY PAULINELLY RODRIGUES |
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020 |
JOADSON VAGNER SILVA |
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021 |
JOCILENE DE MEDEIROS MARINHO SANTOS |
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022 |
JOSÉ LÚCIO RIBEIRO |
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023 |
KLEITON LOPES SANTANA |
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024 |
LENILSON NUNES PONTES |
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025 |
LINDEMBERGUE LUCAS (BERG PRODUÇÕES) |
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026 |
MANOEL CLEMENTE DE MELO NETO |
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027 |
MANOEL IVANILDO DE ARAÚJO ALVES |
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028 |
GRUPO DE CAPOEIRA DE SÃO VICENTE/RN |
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029 |
MARCIO BEZERRA DAS CHAGAS |
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030 |
MARCOS ADRIANO BEZERRA DAS CHAGAS |
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031 |
MARIA DA PAZ SOARES |
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032 |
MARIA EDUARDA FERNANDES MEDEIROS |
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033 |
MARIA JOSÉ DA COSTA SOARES |
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034 |
MARIA MADALENA DE ARAÚJO |
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035 |
MARIA ROSEMIRA ARAÚJO ROMANO |
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036 |
MATHEUS EUGÊNIO DA SILVA |
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037 |
MÔNICA PEREIRA DA SILVA |
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038 |
PAULO ALVES LULA |
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039 |
PEDRO VINÍCIUS DANTAS PEREIRA |
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040 |
RAPHAEL EDUARDO FERNANDES DE ARAÚJO |
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041 |
ROBERTA NAYARA DE MEDEIROS FERNANDES |
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042 |
SARAH SALES MATOS |
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043 |
VICTOR HUGO ARAUJO DE FREITAS |
JUSTIFICATIVA DA HOMOLOGAÇÃO:
O Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc no Município de São Vicente/RN, no uso de suas atribuições, por unanimidade dos votos, considera que todos os artistas e fazedores de culturas (acima listados) estão envolvidos com a área artística e cultural do município de São Vicente/RN, por isso, julga-se legítimo a homologação dos seus cadastros.
CADASTRO DE ESPAÇOS CULTURAIS HOMOLOGADOS:
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INSCRIÇÃO |
ENTIDADE/ ESPAÇO |
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001 |
JANDY PAULINELLY RODRIGUES |
JUSTIFICATIVA DA HOMOLOGAÇÃO DO(S) ESPAÇO(S)
O Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc no Município de São Vicente/RN, no uso de suas atribuições, por unanimidade dos votos, considera que o espaço cultural JANDY PAULINELLY RODRIGUES, CNPJ: 19992756000192, é um espaço legítimo de cultura popular e que teve suas atividades totalmente atingidas em decorrência da pandemia do Novo Corona Vírus (COVID-19) e está em total conformidade com os dispositivos da Lei Aldir Blanc Nº 14.017/2020 no que tange o inciso II que diz respeito ao que são considerados espaços culturais.
CADASTRO DE ESPAÇOS CULTURAIS NÃO HOMOLOGADOS:
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INSCRIÇÃO |
ENTIDADE/ESPAÇO |
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002 |
MISSÃO ATOS 29 |
JUSTIFICATIVA DA NÃO HOMOLOGAÇÃO DO(S) ESPAÇO(S)
O Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc no Município de São Vicente/RN, no uso de suas atribuições, por unanimidade dos votos, considera que o espaço MISSÃO ATOS 29 não pode ser caracterizado como um espaço cultural conforme os critérios estabelecidos na Lei Aldir Blanc Nº 14.017/2020. Tal instituição é um espaço social com objetivos/fins religiosos e que por eventualidade realizam atividades que envolvem oficinas de violão/música e artesanato, sendo elas, ofertadas de forma gratuita por voluntários. Dessa forma, o Comitê Gestor considera também que o espaço MISSÃO ATOS 29 não teve suas atividades atingidas com a pandemia do Novo Corona Vírus (COVID-19) que justificasse os gastos com manutenção do espaço (conforme Lei Aldir Blanc), haja vista ser um espaço sem fins lucrativos e com objetivos vinculados a missões religiosas. Sendo assim, o comitê decidiu, por maioria dos votos, orientar ao responsável pelo espaço MISSÃO ATOS 29 solicitar aos voluntários que ministram oficinas de violão e de artesanato, realizar o outro cadastro artístico e cultural que ficará disponível para preenchimento, conforme haja interesse do espaço MISSÃO ATOS 29, tendo o prazo de dois dias úteis, após a publicação deste documento, para que haja a solicitação de preenchimento do cadastro artístico e cultural dos voluntários mencionados. Tal solicitação deve ser encaminhada ao e-mail: cadastroculturalsv@gmail.com. O objetivo desta orientação é que os voluntários das oficinas de violão/música e artesanato possam vir a concorrer no processo dos editais, referente ao que dispõe o inciso III da Lei Aldir Blanc.
SÃO VICENTE/RN 11 DE SETEMBRO DE 2020
RAFAELA CLÁUDIA DOS SANTOS
Representante Da Secretaria Municipal De Educação, Cultura E Turismo
Presidente Do Comitê Gestor Da Lei Aldir Blanc No Município De São Vicente/RN
AÍDA DANTAS DE ARAÚJO
Representante Da Secretaria Municipal De Educação, Cultura E Turismo
Vice-Presidente Do Comitê Gestor Da Lei Aldir Blanc No Município De São Vicente/RN
ENYA LOUISE DANTAS PEREIRA
Representante Da Sociedade Civil Vinculada A Área Cultural
Secretária Do Comitê Gestor Da Lei Aldir Blanc No Município De São Vicente/RN
ADRIANE JANILLE TOSCANO DOS SANTOS
Representante Da Sociedade Civil Vinculada A Área Cultural
Membro Do Comitê Gestor Da Lei Aldir Blanc No Município De São Vicente/RN
JÉSSICA PATRÍCIA ARAÚJO SANTOS
Representante Da Sociedade Civil Vinculada A Área Cultural
Membro Do Comitê Gestor Da Lei Aldir Blanc No Município De São Vicente/RN
BÁRBARA KALLYNE MARQUES COSTA
Representante Da Sociedade Civil Vinculada A Área Cultural
Membro Do Comitê Gestor Da Lei Aldir Blanc No Município De São Vicente/RN
MARIA DA GUIA DE MEDEIROS
Representante Da Secretaria Municipal De Educação, Cultura E Turismo
Membro Do Comitê Gestor Da Lei Aldir Blanc No Município De São Vicente/RN
MARIA APARECIDA DE MEDEIROS
Representante Da Secretaria Municipal De Finanças, Orçamento E Tributação
Membro Do Comitê Gestor Da Lei Aldir Blanc No Município De São Vicente/RN
Publicado por:
Jose Taliz da Silva
Código Identificador:48AA3BEF