ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CADASTRAMENTO DO SETOR ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN REFERENTE AS EXIGÊNCIAS DA LEI ALDIR BLANC, Nº 14.017/2020

O Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc no município de São Vicente/RN, no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria Municipal Nº 087 de 02 de setembro de 2020, torna público os cadastros homologados e não homologados no processo de cadastramento de artistas e fazedores de cultura, assim como do(s) espaço(s) cultural(is) referentes ao recurso da Lei Aldir Blanc a ser operacionalizado pelo município, conforme Decreto Municipal Nº 41/2020 de 31 de agosto de 2020.

 

Cadastro ARTÍSTICO E CULTURAL HOMOLOGADOS, a saber:

 

INSCRIÇÃO

ENTIDADE - ARTÍSTA/GRUPO/PRODUTOR(A) DE CULTURA

001

ADEMIR VICTO COSTA JÚNIOR

002

ADRIANE JANILLE TOSCANO DOS SANTOS

003

ANA FLAVIA VIEIRA NUNES SANTOS

004

ANA ROSIMERE DA SILVA

005

BRUNO OLIVEIRA SANTOS

006

CLEIDE SANTOS RODRIGUES PEREIRA

007

CLENILDA MARIA DE ARAÚJO

008

COMPANHIA, ALEGRIA DE TEATRO INFANTIL. (COARTI)

009

ELIZALDO ALVES

010

ELTON SOUZA DE LIMA

011

ENYA LOUISE DANTAS PEREIRA

012

FAGUNDES MAILSON FERREIRA DE MEDEIROS

013

FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS

014

FRANCISCO CARLOS DA CUNHA SANTANA

015

GEOVANE FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS

016

GERALDA COSTA

017

GRUPO DE TEATRO AMADOR (GRUTA)

018

GUSTAVO KENNEDY PINHEIRO DE MEDEIROS

019

JANDY PAULINELLY RODRIGUES

020

JOADSON VAGNER SILVA

021

JOCILENE DE MEDEIROS MARINHO SANTOS

022

JOSÉ LÚCIO RIBEIRO

023

KLEITON LOPES SANTANA

024

LENILSON NUNES PONTES

025

LINDEMBERGUE LUCAS (BERG PRODUÇÕES)

026

MANOEL CLEMENTE DE MELO NETO

027

MANOEL IVANILDO DE ARAÚJO ALVES

028

GRUPO DE CAPOEIRA DE SÃO VICENTE/RN

029

MARCIO BEZERRA DAS CHAGAS

030

MARCOS ADRIANO BEZERRA DAS CHAGAS

031

MARIA DA PAZ SOARES

032

MARIA EDUARDA FERNANDES MEDEIROS

033

MARIA JOSÉ DA COSTA SOARES

034

MARIA MADALENA DE ARAÚJO

035

MARIA ROSEMIRA ARAÚJO ROMANO

036

MATHEUS EUGÊNIO DA SILVA

037

MÔNICA PEREIRA DA SILVA

038

PAULO ALVES LULA

039

PEDRO VINÍCIUS DANTAS PEREIRA

040

RAPHAEL EDUARDO FERNANDES DE ARAÚJO

041

ROBERTA NAYARA DE MEDEIROS FERNANDES

042

SARAH SALES MATOS

043

VICTOR HUGO ARAUJO DE FREITAS

 

JUSTIFICATIVA DA HOMOLOGAÇÃO:

O Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc no Município de São Vicente/RN, no uso de suas atribuições, por unanimidade dos votos, considera que todos os artistas e fazedores de culturas (acima listados) estão envolvidos com a área artística e cultural do município de São Vicente/RN, por isso, julga-se legítimo a homologação dos seus cadastros.

 

CADASTRO DE ESPAÇOS CULTURAIS HOMOLOGADOS:

 

INSCRIÇÃO

ENTIDADE/ ESPAÇO

001

JANDY PAULINELLY RODRIGUES

 

JUSTIFICATIVA DA HOMOLOGAÇÃO DO(S) ESPAÇO(S)

O Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc no Município de São Vicente/RN, no uso de suas atribuições, por unanimidade dos votos, considera que o espaço cultural JANDY PAULINELLY RODRIGUES, CNPJ: 19992756000192, é um espaço legítimo de cultura popular e que teve suas atividades totalmente atingidas em decorrência da pandemia do Novo Corona Vírus (COVID-19) e está em total conformidade com os dispositivos da Lei Aldir Blanc Nº 14.017/2020 no que tange o inciso II que diz respeito ao que são considerados espaços culturais.

 

CADASTRO DE ESPAÇOS CULTURAIS NÃO HOMOLOGADOS:

 

INSCRIÇÃO

ENTIDADE/ESPAÇO

002

MISSÃO ATOS 29

 

JUSTIFICATIVA DA NÃO HOMOLOGAÇÃO DO(S) ESPAÇO(S)

O Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc no Município de São Vicente/RN, no uso de suas atribuições, por unanimidade dos votos, considera que o espaço MISSÃO ATOS 29 não pode ser caracterizado como um espaço cultural conforme os critérios estabelecidos na Lei Aldir Blanc Nº 14.017/2020. Tal instituição é um espaço social com objetivos/fins religiosos e que por eventualidade realizam atividades que envolvem oficinas de violão/música e artesanato, sendo elas, ofertadas de forma gratuita por voluntários. Dessa forma, o Comitê Gestor considera também que o espaço MISSÃO ATOS 29 não teve suas atividades atingidas com a pandemia do Novo Corona Vírus (COVID-19) que justificasse os gastos com manutenção do espaço (conforme Lei Aldir Blanc), haja vista ser um espaço sem fins lucrativos e com objetivos vinculados a missões religiosas. Sendo assim, o comitê decidiu, por maioria dos votos, orientar ao responsável pelo espaço MISSÃO ATOS 29 solicitar aos voluntários que ministram oficinas de violão e de artesanato, realizar o outro cadastro artístico e cultural que ficará disponível para preenchimento, conforme haja interesse do espaço MISSÃO ATOS 29, tendo o prazo de dois dias úteis, após a publicação deste documento, para que haja a solicitação de preenchimento do cadastro artístico e cultural dos voluntários mencionados. Tal solicitação deve ser encaminhada ao e-mail: cadastroculturalsv@gmail.com. O objetivo desta orientação é que os voluntários das oficinas de violão/música e artesanato possam vir a concorrer no processo dos editais, referente ao que dispõe o inciso III da Lei Aldir Blanc.

 

SÃO VICENTE/RN 11 DE SETEMBRO DE 2020

 

RAFAELA CLÁUDIA DOS SANTOS

Representante Da Secretaria Municipal De Educação, Cultura E Turismo

Presidente Do Comitê Gestor Da Lei Aldir Blanc No Município De São Vicente/RN

 

AÍDA DANTAS DE ARAÚJO

Representante Da Secretaria Municipal De Educação, Cultura E Turismo

Vice-Presidente Do Comitê Gestor Da Lei Aldir Blanc No Município De São Vicente/RN

 

ENYA LOUISE DANTAS PEREIRA

Representante Da Sociedade Civil Vinculada A Área Cultural

Secretária Do Comitê Gestor Da Lei Aldir Blanc No Município De São Vicente/RN

 

ADRIANE JANILLE TOSCANO DOS SANTOS

Representante Da Sociedade Civil Vinculada A Área Cultural

Membro Do Comitê Gestor Da Lei Aldir Blanc No Município De São Vicente/RN

 

JÉSSICA PATRÍCIA ARAÚJO SANTOS

Representante Da Sociedade Civil Vinculada A Área Cultural

Membro Do Comitê Gestor Da Lei Aldir Blanc No Município De São Vicente/RN

 

BÁRBARA KALLYNE MARQUES COSTA

Representante Da Sociedade Civil Vinculada A Área Cultural

Membro Do Comitê Gestor Da Lei Aldir Blanc No Município De São Vicente/RN

 

MARIA DA GUIA DE MEDEIROS

Representante Da Secretaria Municipal De Educação, Cultura E Turismo

Membro Do Comitê Gestor Da Lei Aldir Blanc No Município De São Vicente/RN

 

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS

Representante Da Secretaria Municipal De Finanças, Orçamento E Tributação

Membro Do Comitê Gestor Da Lei Aldir Blanc No Município De São Vicente/RN


Publicado por:
Jose Taliz da Silva
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