ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 309/2020.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR “CENTRO DE EVENTO, TURISMO E CULTURA PAULO DE TARSO VERÍSSIMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, a todos os habitantes do Município de João Dias, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar o Centro de Evento, Turismo e Cultural de “Centro de Evento, Turismo Cultural Paulo de Tarso Veríssimo” localizado na RN-077 que liga João Dias-RN a Antônio Martins-RN.
Art. 2º - O Centro de Evento, Turismo Cultural Paulo de Tarso Veríssimo, poderá ser instalado com 01 (um) busto e placa em memória do homenageado.
Art. 3º - Fica a cargo do Poder Executivo delimitar e definir a área destinada à instalação prevista no caput. do artigo anterior.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
João Dias-RN, 24 de agosto de 2020.
NADJA TASSIA VERISSIMO
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Maria de Fatima Duarte de Brito
Código Identificador:48B4D865