ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 351, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 4.106.970,27 (quatro milhões, cento e seis mil, novecentos e setenta reais e vinte e sete centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lajes/RN, 19 de outubro de 2026

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

4.106.970,27

02 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

14.000,00

 

2005 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal do Gabinete Civil

14.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

14.000,00

02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

571.000,00

 

2007 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Governo

571.000,00

 

 

3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

70.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

80.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

300.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

70.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

38.000,00

02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

150.000,00

 

1213 Manutenção da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

150.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17190000

0001

45.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17190000

0001

75.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17190000

0001

30.000,00

02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

2.058.970,27

 

1021 Pavimentação e Drenagem de Vias Públicas

890.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

890.000,00

 

1025 Manutenção da Rede Elétrica

100.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17510000

0001

100.000,00

 

2041 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Se

40.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

40.000,00

 

1258 Construção, Reforma e Manutenção de Equipamentos Públicos

792.970,27

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

636.970,27

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

56.000,00

 

1259 Construção, Reforma e Manutenção de Praças e Canteiros

236.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

118.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

118.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

728.000,00

 

2029 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

632.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

600.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

32.000,00

 

2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30%

60.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

60.000,00

 

1261 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL

36.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

36.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURI

65.000,00

 

2039 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Sec Municipal da Juventude, Esportes e Turi

65.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

65.000,00

02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA

45.000,00

 

1340 PARCELAMENTO DA DIVIDA - PREVILAJES

45.000,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

45.000,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

240.000,00

 

2023 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Atenção Básica

150.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

150.000,00

 

1249 Manutenção dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência

90.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

90.000,00

04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

235.000,00

 

2053 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Assistência Social

235.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

15.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

90.000,00

Anexo II (Redução)

4.106.970,27

02 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

14.000,00

 

2006 Manutenção do Convênio da Segurança Pública

14.000,00

 

 

3.3.90.15 DIÁRIAS - MILITAR

15000000

0001

14.000,00

02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

571.000,00

 

2007 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Governo

421.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

20.900,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

16.700,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

24.000,00

 

 

3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15000000

0001

188.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

105.400,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

33.000,00

 

2120 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO

30.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

30.000,00

 

2089 Modernização dos Órgãos Públicos

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

20.000,00

 

2100 Implantação do Clube Municipal dos Servidores Públicos

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

30.000,00

 

1018 Modernização da Frota Veicular

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

30.000,00

 

1282 Manutenção do Programa de Monitoramento Municipal

15.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

15.000,00

 

1283 Infraestrutura Administrativa

25.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

25.000,00

02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

150.000,00

 

1093 Aquisição de Instrumentos Musicais

150.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

120.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17550000

0001

30.000,00

02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

2.058.970,27

 

1021 Pavimentação e Drenagem de Vias Públicas

295.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

80.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

110.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

105.000,00

 

1024 Expansão e Modernização da Rede Elétrica Urbana

108.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17510000

0001

108.000,00

 

1025 Manutenção da Rede Elétrica

75.520,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17510000

0001

41.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

34.520,00

 

1029 Sinalização de Vias Públicas

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

1095 Expansão e Modernização da Rede Elétrica Rural

70.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17510000

0001

70.000,00

 

2041 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Se

430.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

261.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17510000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

119.000,00

 

2163 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO CEMITERIO

92.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

32.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

45.000,00

 

1257 Implementação e Manutenção de Ações de Georreferenciamento

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

 

1258 Construção, Reforma e Manutenção de Equipamentos Públicos

177.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

27.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

150.000,00

 

1259 Construção, Reforma e Manutenção de Praças e Canteiros

213.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

130.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

68.000,00

 

1260 Construção, Reforma e Manutenção de Pontes e Passagens Molhadas

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

1266 Desenvolvimento de Atividades de Limpeza Pública

475.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

385.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

60.000,00

 

1267 Desenvolvimento de Atividades de Coleta Seletiva

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

 

1346 Construção do Centro de Velório

23.450,27

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

23.450,27

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

728.000,00

 

2029 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

368.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001001

0001

268.000,00

 

2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%

200.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

100.000,00

 

1270 Manutenção das Ações de Transporte Escolar – Ensino Fundamental

160.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

100.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURI

65.000,00

 

1222 Promoção ao Turismo e Festas Populares

65.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

65.000,00

02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA

45.000,00

 

2233 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

45.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

45.000,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

240.000,00

 

2025 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Saúde

240.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

90.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

75.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

75.000,00

04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

235.000,00

 

2053 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Assistência Social

135.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

40.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

30.000,00

 

 

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

16600000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

16600000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

20.000,00

 

2096 INDICE DE GESTAO DESC BOLSA FAMILIA - IGDBF

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

30.000,00

 

1301 Manutenção do Programa Criança Feliz

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

20.000,00

 

1304 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

20.000,00

 

1305 Concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

30.000,00

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:48CF9C4F