PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 028/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2025

Objeto do aditivo: O aditivo, com fundamento no art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e no art. 37, XXI, da Constituição Federal, autoriza acréscimo de 17% ao Contrato nº 028/2025 (Dispensa nº 019/2025), firmado em 06/03/2025, para Termo de Colaboração com OSC (Lei nº 13.019/2014) visando à execução de serviços na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Fernando Pedroza/RN, conforme item 6.10 do instrumento.

Valor do contrato original: R$ 243.765,60. Valor do acréscimo (17%): R$ 41.440,15.

Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

Demais cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 06.03.2025, oriundo do Dispensa de Licitação nº 019/2025, inclusive as condições de pagamento.

Data da assinatura do aditivo: 01 de julho de 2025

Base Legal: Art., 125, da Lei Federal nº 14.133/21

Fernando Pedroza/RN 01 de julho de 2025

ASSINATURAS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

João Maria Braga

Pela Contratante

INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE E EDUCACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

Robeval Marinho de Almeida

Pela Contratada