ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2026
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 53, do mesmo diploma legal.
Nº do Processo: 003472/000310/2026
Nome do credor: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
CNPJ: 04.994.771/0001-00
Endereço: Av. Almirante Alexandrino de Alencar, 908, Lagoa Seca, Natal/RN – CEP: 59.030-350
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.027– FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO: 2044– APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE
NATUREZA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
REGIÃO: 001 – GUAMARÉ
VALOR: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais)
Objeto: Pagamento das Taxas do Corpo de Bombeiros dos veículos da Frota Oficial do Município de Guamaré/RN.
Guamaré/RN, 26 de outubro de 2026.
FABRÍCIO MORAIS DE ARAÚJO
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:494C2FF5