ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 037 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.

EMENTA: Dispõe sobre reajuste dos salários dos profissionais da área da saúde alterando a redação da Lei de nº 317/2009, 349/2010 e 436/2015 e dá providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Ficam reajustados no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Ielmo Marinho/RN, os vencimentos para os cargos de provimento de Médicos da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Médico Plantonista (Intensivista) e Dentista da Estratégia de Saúde Bucal (ESF), lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que vigorarão conforme estabelece o Anexo I desta lei.

§ 1° - Os percentuais de reajustes salariais dos profissionais da área de saúde mencionados no caput deste artigo, foram definidos da seguinte forma: Médico da ESF = 43%; Médico Plantonista (Intensivista) = 45% e Cirurgião Dentista da ESB = 41%.

 

Art. 2º - As despesas necessárias à consecução desta Lei serão suportadas por dotações constantes no Orçamento Público Municipal em vigor, podendo ser cofinanciadas com recursos federais.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de Janeiro de 2020, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 18 de fevereiro de 2020.

 

CÁSSIO CAVALCANTE DE CASTRO

Prefeito de Ielmo Marinho/RN

 

ANEXO I

 

REAJUSTE SALARIAL

 

CARGOS

SALÁRIO ATUAL

CARGA HORÁRIA/PLANTÃO

SALÁRIO REAJUSTADO

MÉDICO (ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMILIA) - ESF

R$ 6.229,62

40hrs/Semanal

R$ 8.989,34

DENTISTA (SAÚDE BUCAL) - ESB

R$ 2.205,99

40hrs/Semanal

R$ 3.105,99

MÉDICO PLANTONISTA (INTENSIVISTA)/ PLANTÃO

R$ 750,00

12hrs/Diário

R$ 1.087,50


Publicado por:
Aécio Varela da Silva
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