PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 0041041/2021

 

A Prefeita do Município de Goianinha/RN, Sra. Hosanira Galvão, e a Secretária Municipal de Saúde, a Sra. Gabriela Rocha Barbalho, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o presente procedimento, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria n.º 040 - GP, de 11 de Janeiro de 2021, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, RATIFICAM, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para Locação de Imóvel para atender as necessidades do CAPS (centro de apoio psicossocial), determinando a contratação direta como Rogers Freire Dias – ME, inscrita no CNPJ nº 10.694.362/0001-83, no valor mensal de R$ 2.310,00 (dois mil e trezentos e dez reais) com vigência de 12 (doze) meses, totalizando o valor global de R$ 27.720,00 (vinte e sete mil setecentos e vinte reais), com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal n.º 8.666/93.

 

Publique-se.

 

Goianinha/RN, 17de marçode 2021.

 

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita em Exercício do Município de Goianinha/RN

 

THYAGO ROCHA BARBALHO

Secretária Municipal de Administração e Finanças