ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
CPL
CPL
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através daSecretaria Municipal do Turismo, da Cultura e dos Desportos deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 047/2026 da Inexigibilidade de Licitação nº 021/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para apresentação de show artístico com “Banda Forro da Midia” durante a programação do Rasta Pé do Gavião 2026 em praça pública no dia 22 de julho de 2026, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Umarizal – RN, 09 de julho de 2026.
ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Matheus Henrique de Amorim Paiva
Código Identificador:49B6AD68