ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 96/ 2025

Dispensa de Licitação nº 52/ 2025

Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Saúde

Objeto: Contratação de serviços médicos especializados em urologia, por meio de profissionais qualificados para atender as necessidades do Município de Japi/RN junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Empresa Contratada: ANTONIO FRANCISCO CORREIA JUNIOR

CNPJ/MF sob o nº 124.113.024-87

Valor total da contratação: R$ 53.955,48 (cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos)

DO OBJETO

Contratação de serviços médicos especializados em urologia, por meio de profissionais qualificados para atender as necessidades do Município de Japi/RN junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Discriminação do objeto:

 

Item - Código - Descrição

Unidade

Quantidade

Vlr. Unit. Máximo

Vlr. Total

1 - 0021714 - Contratação de serviços médicos especializados em urologia, por meio de profissionais qualificados para atender as necessidades do Município de Japi/RN junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Serv.

350

154,16

53.955,48

 

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.

DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.

Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, do contratado o Senhor, ANTONIO FRANCISCO CORREIA JUNIOR, com sede na AVENIDA HERMES D FONSECA, Nº 995, TIROL, NATAL/RN, CEP 59.014-022, inscrito no CPF sob o nº 124.113.024-87, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

DA PUBLICAÇÃO

Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.

 

Gabinete Civil de Japi/RN, 26 de novembro de 2025.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal

Japi/RN


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:49B8BCBE