ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 624/2019

Lei Municipal Nº 624/2019

 

Denomina de FRANCISCO ROBERTO DE MELO TAVARES (BETO DONDONÇA) a Área de Esporte e Lazer/Infraestrutura neste Município de Afonso Bezerra/RN, conforme especifica e dá outras providencias.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica Denominada de: FRANCISCO ROBERTO DE MELO TAVARES (BETO DONDONÇA) a Área de Esporte e Lazer/Infraestrutura, que fica nas imediações do Ginásio de Esportes Prefeito José Américo de Souza, neste Município de Afonso Bezerra/RN.

 

Art. 2º- O Poder Executivo Municipal confeccionará placa com a identificação supracitada.

 

Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Afonso Bezerra/RN, 16 de Dezembro de 2019.

 

FRANCISCO DAS CHAGAS FÉLIX BERTULEZA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Felipe Henrique de Morais Avelino Bezerra
Código Identificador:49C087AE