ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

CPL

CPL
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO EM EPÍGRAFE, CELEBRADO ENTRE O PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN E A EMPRESA MACIEL GOMES SUASSUNA - ME.

 

Pelo presente instrumento, de um lado MUNICÍPIO DE UMARIZAL/RN, através do PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.348.963/0001-92, com sede na Av. Gavião, n.º 19, Centro, Umarizal/RN, doravante denominado CONTRATANTE, aqui representado pelo(a) Sr.(a) RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal, do outro lado, do outro lado, a empresa MACIEL GOMES SUASSUNA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 00.896.020/0001-92, com sede a Av. da Integração, 137, Umarizal/RN - CEP: 59.865-000, doravante denominada CONTRATADA, aqui representada pelo Senhor MACIEL GOMES SUASSUNA, tendo em vista o constante no processo administrativo supra epigrafado e em observância às disposições legais, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

 

O presente ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelo art. 124 Inciso I alínea “b” da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO:

 

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual dos serviços de soldas em geral e serviços de torno para manutenção em equipamentos, maquinas e veículos deste município no valor de R$ 1.820,00 (dois mil reais), alterado o contrato original de R$ 7.550,00, para o valor total aditivado de R$ 9.370,00 (nove mil trezentos e setenta reais).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo têm adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e é compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Solicitação de Despesa.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:

 

As Justificam o presente termo mediante a necessidade de ajustes de quantitativo, no percentual de até 25% (vinte e cinco por cento), para que possamos da continuidade aos trabalhos, e as ações do município, no âmbito individual e coletivo, haja visto que no decorrer da vigência do contrato, constatou-se uma necessidade superior à inicialmente estimada de intervenções corretivas e preventivas nos equipamentos, máquinas e veículos utilizados pelas diversas Secretarias Municipais. O uso contínuo desses bens, especialmente daqueles empregados em atividades operacionais e serviços públicos essenciais, ocasiona desgaste natural de peças e componentes, demandando serviços especializados de soldagem, recuperação, adaptação, usinagem e torneamento. O acréscimo pretendido mostra-se necessário para assegurar a continuidade dos serviços de manutenção, evitando a paralisação de máquinas, equipamentos e veículos indispensáveis ao funcionamento da Administração Municipal e à prestação dos serviços à população. Ressalta-se, ainda, que a realização dos reparos contribui para prolongar a vida útil dos bens públicos, reduzir períodos de indisponibilidade e evitar despesas mais elevadas decorrentes da substituição prematura de peças, equipamentos ou veículos. Diante do exposto, resta justificada e requerida a aprovação do aditivo de quantidade, a fim de garantir a adequada manutenção da frota municipal e o pleno funcionamento dos serviços públicos que dela dependem. Diante desses fatos e de acordo com a lei, é que optamos pelo presente Aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura, até o dia 31 de dezembro de 2026.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO:

 

Permanecem vigentes e inalteradas todas as demais cláusulas contratuais, naquilo que não colidirem com o ora estabelecido.

 

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes e pelas testemunhas abaixo.

 

Umarizal/RN, em 10 de agosto de 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

CNPJ: 08.348.963/0001-92

Pelo Contrante

 

MACIEL GOMES SUASSUNA - ME

CNPJ: 00.896.020/0001-92

Pela Contratada 


Publicado por:
Matheus Henrique de Amorim Paiva
Código Identificador:49F374B2