ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 577/2017

Reconhece de Utilidade Pública a União dos Vereadores do Rio Grande do Norte UVERN, e da outra providencias.

 

O Prefeito Municipal de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber, nos termos da Lei orgânica do Município e demais legislação pertinente, que a Câmara de Vereadores Aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

 

Art.1º- Fica Reconhecida como de Utilidade Pública a União Dos Vereadores Do Rio Grande Do Norte -UVERN, Inscrita No Cadastro Nacional De Pessoa Jurídica Do Ministério Da Fazenda (CNPJ-MF) sob nº 22.714.859.0001-03

Art.2º- Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação revogada disposições em contrário.

 

Severiano Melo RN 29 de Dezembro de 2017

 

DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisca de Marilac Bessa
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