ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 077/2026
PORTARIA N° 077/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 178, Seção III da Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Municipal considerando o disposto no art. 16, § 6º, I, da Resolução nº 004/2013 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária do servidor FRANCISCO SALES REGIS BESSA, ocupante do Cargo Secretário municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Severiano Melo.
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder (01) uma diária, no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos Reais), totalizando R$ 300,00 (Trezentos Reais), ao servidor FRANCISCO SALES REGIS BESSA, ocupante do Cargo Secretário Municipal de Saúde, para fazer face as despesas com locomoção e pousada na cidade Natal/RN, conforme a seguir:
Objetivo do Deslocamento: Participar do Seminário do Observatório de Politicas Publicas Saúde Mental: Debatendo o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no dia 28 de agosto de 2026.
Local de destino: Natal/RN.
Período do Afastamento: (01) dia.
Art. 2º - O (a) servidor (a) beneficiário (a) de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos do art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de agosto de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
JACINTO LOPES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:4A185F54