ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 003/2026 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, considerando o que dispõe o art. 5 da Lei Municipal nº 494/2012 de 27 de dezembro de 2012, considerando o disposto no art. 16, III, da Resolução nº 028/2020 – TCE e tendo em vista a solicitação de diárias do Prefeito Municipal
R E S O L V E
Art. 1º -Concede, ao Sr. Raimundo Nonato Dias Pinheiro, ocupante do cargo de Prefeito Municipal de Umarizal, três diárias no valor unitário de R$ 1200,00 (mil e duzentos reais) totalizando R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para fazer face às despesas com locomoção, alimentação e hospedagem na capital federal, BRASÍLIA/DF, conforme a seguir:
Objeto do Deslocamento:O Prefeito Municipal irá participar de diversas reuniões com Ministros de Estado, Deputados Federais e Senadores.
Local de destino:Congresso Nacional e Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF.
Período do Afastamento:03 (três) dias em 03, 04 e 05 de novembro de 2026.
Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos ao art. 16, III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, Umarizal-RN, em 03 de novembro de 2026.
MATHEUS HENRIQUE DE AMORIM PAIVA
Secretário
Portaria - 005/2025
Publicado por:
Matheus Henrique de Amorim Paiva
Código Identificador:4A4BD3FB