ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 042/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 552/2026

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2026

 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, NA MODALIDADE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO COM A FINALIDADE DE ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL TEMPORÁRIA, NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.

 

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE ACARI/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM SEDE NA PRAÇA CIPRIANO PEREIRA, nº 04, CENTRO, ACARI/RN, CEP: 59.370-000 - CNPJ/MF: 13.549.741/0001-78.

 

CONTRATADO: SUPERMERCADO LUCENA LTDA, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 04.445.142/0001-13, SEDIADO NA RUA MANOEL TEODORO, 188, CENTRO, SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, CEP: 59.378-000.

 

VALOR: R$ 53.898,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 08.244.0023.2086.0000 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS – LOAS; ELEMENTO DE DESPESA: 03.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA; FONTE: 15000000.

 

BASE LEGAL: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.

 

ACARI/RN, 23 DE SETEMBRO DE 2026.

 

ALBERTINA DA GUIA LOPES DE ARAÚJO

Secretária Municipal de Trabalho, de Habitação e de Assistência Social


Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:4A51CEDD