ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN LEI MUNICIPAL Nº 509 DE 23 DE MARÇO DE 2023. COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 004/2023
RETIFICA a relação de inscritos para candidatura à membro do Conselho Tutelar e abre prazo para impugnação.
A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº 003/2023 para escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE Serrinha, republica a relação dos candidatosinscritos, tendo em vista a adequação da documentação entregue pelo candidato, Pedro Junior de Souza, no prazo recursal.
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NÚMERO DE INSCRIÇÃO |
CANDIDATO |
SITUAÇÃO |
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001 |
Maria Leonice Venâncio da Rocha Silva |
DEFERIDO |
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002 |
Marconi Ferreira de Lima |
DEFERIDO |
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003 |
Ana Glória dos Santos |
DEFERIDO |
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004 |
Maria Clara Augusta de Lima |
DEFERIDO |
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005 |
Ruy de Oliveira Costa |
DEFERIDO |
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006 |
Elicleide Amâncio Tavares |
DEFERIDO |
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007 |
João Garcia de Araújo |
DEFERIDO |
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008 |
Iranete Venâncio da Rocha Souza |
DEFERIDO |
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009 |
Lucitásia de Assis Oliveira Araújo |
DEFERIDO |
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010 |
Matheus Alves Henrique |
DEFERIDO |
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011 |
Juliano Cesar. Fabrício da Silva |
DEFERIDO |
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012 |
Pedro Junior de Souza |
DEFERIDO |
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013 |
João Marcos de Assis da Silva |
DEFERIDO |
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014 |
Josenir Gomes dos Santos |
DEFERIDO |
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015 |
Gilvaneide Ribeiro Gomes da rocha |
DEFERIDO |
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016 |
Eliane Tavares Bento Souza |
DEFERIDO |
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017 |
Kaline Diani de Medeiros |
DEFERIDO |
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018 |
Joabe de Medeiros |
DEFERIDO |
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019 |
Maxwell Felipe de Lima |
DEFERIDO |
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020 |
Sthefanny Karoline da Silva Araújo |
DEFERIDO |
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021 |
Emanuelle Mendonça da Silva |
DEFERIDO |
II -O Ministério Público ou qualquer cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer inscrito impedido ou inapto para a função de Conselheiro Tutelar, à luz dos requisitos fixados na legislação em vigor, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, no período de 12 à 18 de maio do corrente ano, preferencialmente com provas que instruam o ato.
III - As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na sede do CMDCA, localizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASH, situado no Endereço: Rua José Correia de Andrade, nº 02, Centro Serrinha/RN, no horário de 08 às 11 horas.
Serrinha/RN,15 de Maio de 2023.
RAFAEL BRAGA DOS SANTOS
Coordenador da Comissão Especial Eleitoral
Publicado por:
Ruy de Oliveira Costa
Código Identificador:4A51DB07