ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 681 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.531

DECRETO Nº 681 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.531

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

 

importância de R$191.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 191.000,00

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

55 04.122.0002.2272.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA 71.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

463 10.301.0004.2185.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 120.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

74 04.123.0005.2272.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -70.000,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

409 10.301.0004.1238.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

477 10.302.0004.1034.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -120.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 631 3110

631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

Anulação ( - ) -191.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:4A5F7A4E