ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 757/2023
Lei Municipal Nº 757/2023
Dispõe sobre a Aquisição de Exemplares de Livro de Autor local que conta a história da Câmara Municipal para distribuição gratuita em Comemoração aos 70 anos de Emancipação Política de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a adquirir, mediante observância dos preceitos estabelecidos, livros de autor local que conta a história da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN para distribuição gratuita em comemoração aos 70 anos de emancipação política de Afonso Bezerra/RN, podendo adquirir até 400 exemplares da obra.
§ 1º - A distribuição gratuita dos exemplares do livro ocorrerá na Sessão Solene em homenagem aos 70 anos de emancipação política de Afonso Bezerra/RN.
Art. 2º - Para atender os compromissos decorrentes da execução desta lei, fica criada a natureza da despesa: 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Afonso Bezerra/RN, 12 de Setembro de 2023.
JOAO BATISTA DA CUNHA NETO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Jacó Thiago Costa Braga
Código Identificador:4A68FADA