ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 417/2022. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JAPI/RN.
Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Japi/RN.
A Prefeita Municipal de Japi/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ela, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A rua denominada Alto Bela Vista localizada no Bairro Alto Bela Vista, precisamente dando início na residência do Sr. Batista de Severino Higino (provindo da Paraíba) com término na residência da Sra. Marinalva, passa a denominar-se de:
I - Rua José Guilhermino de Macêdo (Zé Miguel), no Bairro Alto Bela Vista.
Art. 2º - Fica o poder Executivo autorizado através do setor competente a tomar as providências que se fizerem necessárias para conhecimento desta lei, inclusive disposição de placas de identificação.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias do poder Executivo Municipal, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Japi/RN, 05 de outubro de 2022.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal de Japi/RN
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