ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RGF ANEXO 01 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

MUNICÍPIO MONTE ALEGRE/RN

- PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

– RGF

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º Quadrimestre de 2025

RGF - Anexo 15 (TCE / RN)

em Reais

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS

EXECUTAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(b)

SET/24

OUT/24

NOV/24

DEZ/24

JAN/25

FEV/25

MAR/25

ABR/25

MAI/25

JUN/25

JUL/25

AGO/25

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

4.652.031,68

3.394.330,15

4.586.668,80

7.382.618,07

5.871.127,48

4.640.618,83

5.579.357,06

5.037.418,07

5.631.859,74

5.382.656,48

5.106.938,78

4.145.980,34

61.411.605,48

0,00

Pessoal Ativo

4.076.284,17

2.813.432,21

3.995.331,85

6.217.389,27

5.243.177,35

3.990.994,60

4.922.172,03

4.367.155,12

4.962.244,90

4.713.041,64

4.433.754,56

3.469.644,96

53.204.622,66

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

3.358.892,30

3.379.561,83

3.288.469,80

6.035.907,90

4.367.540,68

3.468.593,44

3.482.578,90

3.603.521,40

3.560.555,57

3.930.020,98

3.583.323,84

3.555.265,01

45.614.231,65

0,00

Obrigações Patronais

717.391,87

-566.129,62

706.862,05

181.481,37

875.636,67

522.401,16

1.439.593,13

763.633,72

1.401.689,33

783.020,66

850.430,72

-85.620,05

7.590.391,01

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

575.747,51

580.897,94

591.336,95

1.165.228,80

627.950,13

649.624,23

657.185,03

670.262,95

669.614,84

669.614,84

673.184,22

676.335,38

8.206.982,82

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

551.351,80

556.502,23

566.941,24

1.112.495,55

600.484,60

622.158,70

629.719,50

642.797,42

642.149,31

642.149,31

645.718,69

648.869,85

7.861.338,20

0,00

Pensões

24.395,71

24.395,71

24.395,71

52.733,25

27.465,53

27.465,53

27.465,53

27.465,53

27.465,53

27.465,53

27.465,53

27.465,53

345.644,62

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

LRF)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

639.734,44

644.884,87

851.321,08

1.481.439,70

919.024,17

937.065,49

933.142,82

1.027.198,84

947.074,48

946.577,76

959.862,34

677.004,43

10.964.330,42

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

53.900,00

906,25

1.992,05

0,00

81.839,34

1.350,05

0,00

0,00

0,00

139.987,69

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da

Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

575.747,51

580.897,94

591.336,95

1.165.228,80

627.950,13

649.624,23

657.185,03

670.262,95

669.614,84

669.614,84

673.184,22

676.335,38

8.206.982,82

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com

Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

53.414,40

53.414,40

249.411,60

243.484,23

281.800,38

277.081,80

270.316,20

269.454,96

270.468,00

271.834,20

281.549,40

-3.946,80

2.518.282,77

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro,

Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira

(ADCT, art. 38, §2º)

10.572,53

10.572,53

10.572,53

18.826,67

8.367,41

8.367,41

5.641,59

5.641,59

5.641,59

5.128,72

5.128,72

4.615,85

99.077,14

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

4.012.297,24

2.749.445,28

3.735.347,72

5.901.178,37

4.952.103,31

3.703.553,34

4.646.214,24

4.010.219,23

4.684.785,26

4.436.078,72

4.147.076,44

3.468.975,91

50.447.275,06

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

123.470.786,23

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

1.185.000,00

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)

0,00

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

AJUSTADA

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

2.336.733,03

0,00

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

831.097,50

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA

DESPESA COM PESSOAL (V)

119.117.955,70

0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)

50.447.275,06

42,35

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

64.323.696,08

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único

do art. 22 da

LRF)

61.107.511,27

51,30

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

57.891.326,47

48,60

Nota Explicativa:


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:4A9CE9BA