ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º 2.328/2025
SANCIONO
Chefe do executivo Municipal
Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa
Goianinha/RN, 17 de março de 2025.
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Municipal nº. 2.325/2025 e dá outras providências.
APREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais:
FAÇO SABERque a Câmara MunicipalAPROVOUe euSANCIONOa seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 2.325/2025, no tocante ao valor do vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente Comunitário de Endemias e Médico, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO DE VAGAS DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS
|
Item |
Descrição dos cargos |
Quantidade |
Valor |
Carga horária |
|
1 |
Agente comunitário de endemias |
4 |
R$ 3.036,00 |
40 (quarenta) horas |
|
2 |
Agente comunitário de saúde |
10 |
R$ 3.036,00 |
40 (quarenta) horas |
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
30 |
Médico(a) |
28 |
20h - R$ 3.082,50 40h - R$ 6.165,00 |
20 (vinte) horas 40 (quarenta) horas |
|
31 |
Médico(a) do trabalho |
1 |
20h - R$ 3.082,50 40h - R$ 6.165,00 |
20 (vinte) horas 40 (quarenta) horas |
Artigo 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suas respectivas suplementações.
Artigo 3º.Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.
Goianinha/RN, em 13 de março de 2025.
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita
Publicado por:
Lidiane de Oliveira Bezerra Silva
Código Identificador:4AB9DD60