ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 507/2018.

Institui a Campanha "Coração de Mulher", no Município de Almino Afonso RN e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Almino Afonso-RN aprovou e EU sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica instituída a Campanha "Coração de Mulher", de alerta e orientação às mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças Cardiovasculares no Município de Almino Afonso-RN.

 

Parágrafo Único. A campanha a que alude o caput será realizada anualmente na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

Art. 2° A Campanha "Coração de Mulher", tem por objetivo reunir entidades que envolvem as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover as seguintes ações para prevenir e/ou que permitam diagnosticar doenças cardiovasculares:

 

I - palestras;

II - orientações;

III - nutrição;

IV - exames preventivos;

V - verificação de pressão arterial.

 

Art. 3° Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Almino Afonso-RN, em 26 de novembro de 2018.

 

WALDÊNIO CARLOS BELARMINO DE AMORIM

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Antonio Matheus Silva Calors
Código Identificador:4AD136BC