PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADESÃO Nº 05/2026

Adesão (carona) a Ata de Registro de Preços nº 018/2025, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025 do PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

 

ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

 

ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE/CARONA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU/RN

 

EMPRESA: SERV SAÚDE LTDA, CNPJ (MF) nº 33.235.736/0001-06

 

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos e profissionais da enfermagem, com fornecimento de profissionais devidamente habilitados, para atendimento nas especialidades médicas especificadas, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Taipu/RN.

 

DA JUSTIFICATIVA: A contratação é justificada pela necessidade de assegurar a continuidade, regularidade e qualidade dos serviços públicos de saúde prestados à população do Município de Taipu/RN, diante da insuficiência e da descontinuidade do quadro de profissionais da área da saúde, causada por fatores como aumento da demanda, afastamentos legais, rotatividade de profissionais, limitações do quadro efetivo e necessidade de atendimento às normativas do Ministério da Saúde.​

 

A ausência de profissionais em quantidade e especialidade suficientes compromete diretamente a capacidade de resposta da rede municipal de saúde, podendo ocasionar sobrecarga das equipes em exercício, aumento do tempo de espera, redução da cobertura assistencial e risco à saúde pública.

Após análise das alternativas disponíveis, concluiu-se que a adesão à Ata de Registro de Preços vigente de outro ente federativo se apresenta como a solução mais vantajosa para a Administração, por reunir celeridade, economicidade, eficiência administrativa, previsibilidade dos custos e capacidade de atendimento imediato da demanda.

 

TIPO DA ADESÃO: Trata-se de uma adesão parcial a ARP, no percentual de 50% dos itens: 01 À 15, 17 à 24, e 26 à 28, dos serviços constantes na Ata de Registro de Preços de nº 018/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 012/2025 para registro de preços, devidamente realizado pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

 

VALOR TOTAL DA ADESÃO: R$ 2.417.887,55 (Dois milhões, quatrocentos e dezessete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos);

 

NOTA EXPLICATIVA

Esclarecemos que os preços na Ata de Registro de Preços em questão, atende os praticados no mercado, atendendo os princípios da Razoabilidade, da Impessoalidade e da Economicidade, bem como tal adesão se refere ao registro de preços não obrigando a administração pública a contratar na sua totalidade, e comprovado a vantajosidade para prestação de serviço na Prefeitura Municipal de Taipu/RN

 

DA AUTORIZAÇÃO: Autorizo a presente ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2025, resultado do PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2024 (PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN)

 

VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 13/11/2025 A 13/11/2026

 

VIGÊNCIA DA ADESÃO: 20/03/2026 A 13/11/2026 tendo esse período para realizar a contratação por meio do termo de contrato ou outro instrumento legal, nos termos Art. 86 da Lei 14.133/2021.

 

Publique-se!

 

Taipu/RN, 20 de março de 2026

 

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal