PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01042204/2026

 

Objeto: palestras na área da saúde, com o tema “Saúde Mental na Vida Cotidiana”, a ser realizada no Município de São Bento do Trairi/RN.

 

Favorecido: CONECTA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME, inscrita no CNJP nº 37.805.725/0001-67.

 

Valor Global R$: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).

 

Com Fundamento no Art. 74, III, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação reconhecida no Parecer Jurídico, para contratação do objeto acima mencionado.

 

Em cumprimento ao princípio da publicidade, publique-se o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação no Diário Oficial deste Município, para que produza os efeitos legais.

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

São Bento do Trairi/RN, em 22 de abril de 2026.

 

RAFAEL DOS SANTOS MATIAS

Prefeito de São Bento do Trairi/RN