ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SUPLEMENTAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes, 66 – Centro – CEP: 59555-000

Fone:(84)3637-0115–gabinetedoprefeito@bentofernandes.rn.gov.br

DECRETO Nº 113, DE 03 de novembro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 105.997,85, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 105.997,85 (cento e cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso de arrecadação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

BENTO FERNANDES/RN, 03 de novembro de 2026

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

105.997,85

05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

30.512,85

 

2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

 

 

15.406,34

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

17063120

0001

15.406,34

 

2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE BUCAL- SB

 

 

 

15.106,51

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

17063120

0001

14.265,40

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17063120

0001

841,11

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

72.210,00

 

2054 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB

 

 

 

72.210,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15420000

0001

72.210,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U

 

 

 

 

3.275,00

 

2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

3.275,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

3.275,00


Publicado por:
João Batista do Nascimento Viana
Código Identificador:4B7161EF