ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 235/2026

Portaria nº 235/2026,

 

Doutor Severiano/RN, 09 de setembro de 2026.

 

CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO (LICENÇA GALA) A SERVIDOR TEMPORÁRIO REGINO PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o Art. 473, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), combinado com a Lei Municipal 440/2014, e conforme requerimento constante no Protocolo nº 2026.09.02.0002;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder afastamento remunerado em virtude de casamento (Licença Gala) ao(à) servidor(a) contratado(a), JOANA LOBO DA CUNHA ROSSI DE CAMARGO, inscrita no CPF nº 116.708.104-88, ocupante da função de Professor(a), lotado(a) no(a) Escola Municipal José Neri de Oliveira.

 

Art. 2º O período de afastamento será de 03 (três) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração e da contagem de tempo de serviço, compreendido entre os dias 09/09/2026 e 11/09/2026, em razão de seu matrimônio realizado em 09/09/2026.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início do respectivo afastamento.

 

Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se e Arquive-se.

 

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES

Prefeita


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:4B87C8BE