ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1083 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.584

DECRETO Nº 1083 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.584

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$81.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 81.000,00

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

 

115 12.122.0023.2222.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

165 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

172 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

277 12.365.0026.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 51.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA

 

402 04.695.0006.2307.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

76 04.123.0005.2004.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

79 04.123.0005.2004.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -16.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

87 09.271.0005.2294.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

88 09.271.0005.2294.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -1.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

92 28.843.0005.1127.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -1.000,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

112 12.122.0023.2222.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -6.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

113 12.122.0023.2222.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -1.500,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

114 12.122.0023.2222.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

156 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -1.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

159 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -1.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

 

166 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -6.500,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

167 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

175 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -6.500,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

262 12.365.0026.2167.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -2.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

 

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA

394 04.695.0006.2138.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE -1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

546 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -2.900,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

547 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -4.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

548 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -12.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

670 08.244.0011.2286.0000 SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB -1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

765 08.244.0016.2171.0000 GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

816 15.451.0007.2293.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -1.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 09 02 GERENCIA DE TRANSPORTE

850 26.782.0007.2144.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -1.000,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

853 26.782.0007.2144.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

-81.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:4BC96739