ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2022

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Contratada: SANTOS, VALE & FIGUEREDO - ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ: 19.259.283/0001-19

Processo nº 2.647/2022 - Inexigibilidade nº 023/2022

Objeto: Contratação de escritório de advocacia qualificado, de notória especialização, para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria tributária administrativa e judicial que visa recuperar e incrementar receitas municipais, com uso de tecnologia de data science e analytics e plataforma de Business Intelligence, com o objetivo de apurar, demonstrar e quantificar as perdas e distorções existentes nas transferências de receitas estaduais de ICMS e IPVA (incluindo receitas da dívida ativa de origem tributária) pertencentes ao Município de Upanema/RN.

Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência.

VALOR: A remuneração pelos serviços propostos será Ad Exitum no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada R$ 1.000,00 (mil reais) do proveito econômico obtido pelo Município.

Unidade Orçamentária: 05.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Ação: 2011– FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2027

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Assinado Pela Contratante

 

SANTOS, VALE & FIGUEREDO - ADVOGADOS ASSOCIADOS –

CNPJ: 19.259.283/0001-19

Assinado Pela Contratada


Publicado por:
Pedro Henrique Lima Bezerra de Oliveira
Código Identificador:4BDBDADF