ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 192/2026 - GP

Concede férias à Secretária Municipal e designa o Secretário Adjunto para responder pela Secretaria durante o período de afastamento.

 

Várzea/RN, 01 de julho de 2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder férias ao(à) servidor(a) ALINE ROSA DA FONSECA QUEIROZ, matrícula n° 0005606 ocupante do cargo de Secretária Municipal na Secretária Municipal de Agricultura, referente ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 01/01/2026.

 

Art. 2º As férias serão gozadas pelo período de 30 dias, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026.

 

Art. 3º Fica estabelecido que o adicional constitucional de férias correspondente a 1/3 (um terço) será pago exclusivamente no mês de aniversário da servidora, conforme prática adotada em anos anteriores e conforme previamente acordado.

 

Art. 4º Designar o Sr. ANA PAULA DA SILVA, ocupante do cargo de Secretário Adjunto de Agricultura, para responder interinamente pelas atribuições da Secretaria durante o período de férias da titular, sem prejuízo das atribuições do seu cargo.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Maria Eduarda Rodrigues do Rego
Código Identificador:4BEFA89B