ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO (*) TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, por intermédio de seu Prefeito, torna público que RATIFICA a inexigibilidade de licitação, correspondente à INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025, para Contratação de empresa especializada para o acompanhamento técnico e operacional das emendas parlamentares no âmbito federal e estadual, bem como, programas disponibilizados pela caixa econômicas federal, desde a inclusão das propostas até a elaboração das prestações de contas parcial e final na plataforma transferegov; B) Acompanhamento e alimentação de informações referente projetos no sistema próprio da FUNASA.D) Consultoria em Gestão Pública/politicais públicas. E) Planejamento e orientação administrativa, com foco na elaboração da agenda de atividades e respectivos cronogramas nas secretarias municipais. F) Monitoramento do cumprimento de agenda de desenvolvimento de atividades relacionadas às secretarias municipais. G) Orientação técnica quanto ao desenvolvimento de políticas públicas em parceria com o terceiro setor, incluindo apoio as associações com foco na captação de recursos públicos no âmbito estadual e federal, desde que, as ações estejam relacionadas a políticas pública de interesse do ente municipal. H) Análise e emissão de pareceres técnicos, relacionados a matérias de projetos de leis, decretos, resoluções e congêneres de interesse da gestão municipal no âmbito de políticas públicas. I) Assistir o gabinete civil no monitoramento das atividades/ações, que resultem em parcerias com o ente público, iniciativa privada e empresas de economia mista., a ser prestado à Prefeitura Municipal de Serrinha /RN, ABEL MORENO DAS CHAGAS FILHO. CNPJ: 13.338.346/0001-46, no valor anual estimado de R$ *50.400,00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos reais), Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/2021.
Serrinha/RN, 10 de janeiro de 2025 – GABINETE DA PREFEITA
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal
(*)Republicado por incorreção em virtude de erro formal, publicação veiculada no Diário da FEMURN de 04/02/2025. Edição 3469.
Publicado por:
Reinan Martins do Nascimento
Código Identificador:4C0888AB