ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - PORT. DE DIÁRIA Nº 1.040/2026 – SMS

O GESTOR DO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, conforme Portaria Nº 011/2025-GP, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor e conforme Base Legal: art. 10 e 16 da Resolução nº 028/2020 – TCE de 15 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 885/2015, que dispõe sobre concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais e dá outras providências:

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Conceder ao Sr. JOSÉ DE MOURA DANTAS, matrícula: 18449, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de motorista, meia diária, na importância de R$ 20,00 (vinte reais), no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), ficando o servidor autorizado a viajar para a cidade de Caicó/RN, realizando o transporte de paciente para o Centro Médico Tiago Dias, no dia 12/11/2026.

 

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de Dezembro de 2020.

 

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

 

LUÍS EDUARDO DANTAS

GESTOR DO FUNDO DE SAÚDE

MATRÍCULA Nº 18325


Publicado por:
Maria Eugênia Dantas
Código Identificador:4C08F1CF