ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 243-2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025

Institui o “Dia Municipal do Escritor e da Escritora Serra-bentense” a ser comemorado anualmente no dia 17 de setembro, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Serra de São Bento/RN, o Dia Municipal do Escritor e da Escritora Serra-bentense, a ser comemorado anualmente no dia 17 de setembro.

 

Art. 2º - A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município, bem como no Calendário Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino.

 

Art. 3º - Durante o mês em que recair a data, as escolas da rede pública municipal, bem como os demais órgãos da administração pública, poderão desenvolver atividades educativas e culturais voltadas ao incentivo da leitura e valorização da produção literária local, com a participação de escritores e escritoras do município.

 

Art. 4º - As comemorações pelo Dia do Escritor e da Escritora poderão ocorrer por meio de:

 

I – Varais de poesia;

II – Lançamento de livros;

III – Rodas de conversa sobre literatura;

IV – Encontros com escritores;

V – Concursos literários (poesia, frases, contos, repentes, entre outros);

VI – Apresentações culturais diversas;

VII – Outras atividades pertinentes ao fomento da leitura e da literatura local.

 

Art. 5º - O Poder Executivo poderá dar apoio à realização das atividades comemorativas, inclusive mediante cessão de espaços públicos e suporte logístico, observada a disponibilidade orçamentária do Município.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Serra de São Bento/RN, em 23 de maio de 2025.

 

HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Aecio da Rocha Pereira
Código Identificador:4C2499AD