ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 632, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Município de São Bento do Norte/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 58 da Lei Orgânica Municipal:

 

Considerando a importância de homenagear personalidades que tenham relevância na cidade, A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, aprova e o o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam oficialmente denominadas as seguintes vias públicas localizadas no perímetro urbano do Município de São Bento do Norte/RN:

 

I – Rua Maria Glória Pereira de Aquino, com início na Avenida Aldemir Elias de Morais e término na Rua Margarida de Assunção Pereira, possuindo uma extensão de 219 metros;

 

II – Rua Maria Lindalva Assunção Pereira, com início na Rua Maria Dalva Bandeira e término na Gleba IV, possuindo uma extensão de 154,06 metros;

 

III – Rua Maria Dalva Bandeira, com início na Rua Maria Glória Pereira de Aquino e término na Rua Augusto Xavier, possuindo uma extensão de 113,77 metros;

 

IV – Rua Margarida de Assunção Pereira, com início na Rua Augusto Xavier e término na Rua Gleba II, possuindo uma extensão de 137,02 metros.

 

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará, após a publicação desta Lei: I – A confecção e instalação das placas de identificação com os novos nomes das vias públicas mencionadas no art.1º;

II – A atualização dos registros cadastrais e cartográficos junto aos órgãos municipais competentes, bem como a comunicação aos serviços de correios, concessionárias e demais instituições públicas e privadas.

III – A lei municipal que aprovou a doação é de nº 631 de 13 de outubro de 2025, com a matrícula da área de nº 1079.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se; publique-se; e cumpra-se!

Palácio José Olímpio do Nascimento, em 12 de novembro de 2025.

 

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jose de Ribamar Borges da Silva
Código Identificador:4C5DFF89